Formulário

Clique no arquivo acima e veja em qual atividade se enquadra. Caso você se enquadrar em alguma delas, favor solicitar seu formulário pelo e-mail: fiscalambiental@montebelodosul.rs.gov.br 

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Abertura de Processos Ambientais

LICENCIAMENTO AMBIENTAL     ATENÇÃO            Nova Resolução Consema n° 288/2014         As Empresas que atuam nos ramos de atividades que constam na Resolução são OBRIGADAS a buscar a regularização do Licenciamento Ambiental.         Para solicitação de qualquer modalidade de licenciamento, compete ao interessado constituir processo administrativo no Protocolo Geral da Prefeitura, anexando requerimento endereçado à...

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