Objeto: Contratação de empresa especializada para executar obras de terraplenagem, drenagem, sinalização viária, acessibilidade e pavimentação asfáltica com cbuq concreto betuminoso usinado a quente, nos trechos descritos no termo de referência conforme (anexo i), com recursos do contrato de repasse nº: 829375/2016/mcidades/processo nº6969-2016 – referente ao item: trecho 01, processo nº104320-82-2017, proposta siconv nº: 69901-2017 – referente ao item: trecho 02, processo nº1043297-54-2017 proposta siconv nº: 63636-2017 – referente ao item: trecho 03, celebram a união federal por intermédio do mcidades, representado pela caixa econômica federal.