No site da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, é possível realizar a consulta da Lista de Inscritos em Dívida Ativa e no Regime Especial de Fiscalização.

Inscritos em Dívida Ativa – rol de débitos acessível à consulta de qualquer cidadão, conferindo transparência nas relações dos contribuintes com o Estado em nome do interesse público. A consulta pode ser feita por nome, por CPF, por CNPJ, ou por critério alfabético, por faixas de valor, indicando os maiores valores e o município (ou todos) origem da inscrição em DAT.

Regime Especial de Fiscalização – pessoas jurídicas incluídas em Regime Especial de Fiscalização por Ato Declaratório do Subsecretário da Receita Estadual, em razão de estarem enquadradas como devedores contumazes por reiterada e sistemática inadimplência (não recolhimento) do ICMS declarado e já vencido.

Consulte:

👉 https://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/3973/lista-de-inscritos-em-divida-ativa-ref%29


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